Lista Completa de Documentos para Pedir o Auxílio-Reclusão no INSS

A juntada incorreta ou incompleta de documentos é a causa de mais de 60% dos atrasos e indeferimentos de benefícios previdenciários no Brasil.

Para garantir que a análise do seu requerimento seja rápida e sem exigências adicionais, preparamos o checklist definitivo de documentos exigidos pelo INSS, separado por categoria.

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1. Documentos Obrigatórios do Segurado Preso

Todos os processos de auxílio-reclusão exigem obrigatoriamente:

• Certidão de Recolhimento Prisional (Declaração de Cárcere): Documento original assinado pela autoridade penitenciária competente, atestando expressamente que o preso está cumprindo pena em regime fechado e a data do encarceramento;
• Documento Oficial de Identificação: RG, CNH ou Carteira de Identidade Nacional (CIN) do preso;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Todas as páginas de identificação, foto, qualificação civil e contratos de trabalho (física ou digital);
• Guias da Previdência Social (GPS): Comprovantes de recolhimento de carnê caso ele tenha contribuído como autônomo ou facultativo.

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2. Documentos Obrigatórios dos Dependentes

Para Cônjuge (Casamento Civil):

• RG e CPF do cônjuge;
• Certidão de Casamento atualizada (preferencialmente emitida nos últimos 6 meses).

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Para Companheiro(a) em União Estável:

• RG e CPF do companheiro(a);
• Pelo menos duas provas materiais dos últimos 24 meses anteriores à prisão, tais como:
  • Certidão de nascimento de filhos havidos em comum;
  • Certidão de casamento religioso;
  • Declaração de união estável firmada em cartório por escritura pública;
  • Comprovante de mesmo domicílio (contas de água, luz, internet ou telefone no mesmo endereço);
  • Conta bancária conjunta ou apólice de seguro onde conste como beneficiário;
  • Declaração de Imposto de Renda onde o companheiro conste como dependente.

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Para Filhos Menores de 21 Anos:

• Certidão de Nascimento ou RG do filho;
• CPF do menor (obrigatório pelo INSS para qualquer idade, inclusive recém-nascidos);
• Documento de identificação do responsável legal que está administrando o pedido.

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Para Filhos Inválidos ou com Deficiência Grave:

• Laudo médico circunstanciado com indicação expressa da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Exames de imagem, prontuários hospitalares e relatórios de tratamentos contínuos;
• Prova de que a incapacidade teve início antes dos 21 anos de idade ou antes do casamento.

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Para Pais e Irmãos Dependentes (Classes 2 e 3):

• Documento que comprove o parentesco (Certidão de Nascimento do segurado para pais, ou certidões de ambos para irmãos);
• Comprovação de Dependência Econômica Exclusiva: extratos bancários com transferências habituais de dinheiro, comprovantes de pagamento de contas de luz/aluguel pelo segurado, declaração de imposto de renda ou recibos de medicamentos essenciais.

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Dicas para Digitalizar e Enviar os Documentos no Meu INSS

1. Formato Adequado: Salve todos os documentos em formato PDF ou imagens JPG bem iluminadas;
2. Tamanho Limite: Cada arquivo não pode ultrapassar 5 MB no upload do sistema;
3. Nitidez: Evite fotos com reflexo de lâmpadas, dedos cobrindo textos ou partes cortadas;
4. Frente e Verso: Sempre digitalize a frente e o verso de documentos como RG e CNH.

Para entender onde emitir a declaração do presídio e como funciona a renovação trimestral, veja o guia sobre Declaração de Cárcere: Modelo e Onde Emitir.