Auxílio-Reclusão Negado pelo INSS: Principais Motivos e Como Resolver

Receber uma notificação de indeferimento do auxílio-reclusão no Meu INSS é uma situação angustiante para a família que contava com o benefício para a alimentação e subsistência básica dos filhos.

No entanto, uma negativa do INSS não é uma decisão definitiva e irrevogável. Milhares de indeferimentos ocorrem por erros automatizados dos robôs de triagem do INSS ou por falhas na juntada inicial de documentos que podem ser facilmente corrigidas por meio de recurso ou ação judicial.

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Os 5 Motivos Mais Frequentes de Negativa pelo INSS

PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO:
  ├── 1. Erro no Cálculo do Limite de Baixa Renda
  ├── 2. Falta de Reconhecimento do Período de Graça (Desemprego)
  ├── 3. Falta de Carência de 24 Meses no CNIS (Empresa que não pagou)
  ├── 4. Não Comprovação de União Estável (Falta de provas materiais)
  └── 5. Certidão de Cárcere Incompleta (Sem indicação de Regime Fechado)

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1. Erro no Cálculo da Média de Baixa Renda

• O Erro do INSS: O sistema calcula a média incluindo verbas rescisórias indenizatórias (aviso prévio indenizado, férias vencidas) ou deixa de aplicar o Tema 896 do STJ para trabalhadores que estavam desempregados no dia da prisão;
• Como Reverter: Apresentar recurso demonstrando que verbas indenizatórias não constituem salário de contribuição ou comprovar que o segurado não auferia renda no dia da prisão.

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2. Não Reconhecimento do Período de Graça

• O Erro do INSS: O robô do INSS considera apenas o prazo básico de 12 meses após o último emprego e nega o pedido, ignorando as extensões de 24 ou 36 meses para quem tem mais de 120 contribuições ou comprovação de desemprego involuntário;
• Como Reverter: Anexar o extrato de pagamento do Seguro-Desemprego, cópia da rescisão sem justa causa ou certidão do Ministério do Trabalho/SINE.

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3. Vínculos não Constantes no Extrato do CNIS

• O Erro do INSS: O trabalhador possui os 24 meses de carteira assinada, mas o empregador deixou de repassar as guias ou o sistema não migrou os vínculos antigos anteriores a 1995;
• Como Reverter: Apresentar a Carteira de Trabalho física original, extrato analítico do FGTS e termos de homologação para averbação do tempo de serviço.

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4. Rejeição da União Estável

• O Erro do INSS: O analista recusa a condição de companheira por considerar que certidões com mais de 24 meses não comprovam a convivência contínua até a data da prisão;
• Como Reverter: Apresentar certidão de nascimento de filhos recentes, contas de consumo conjuntas nos meses anteriores ao encarceramento e declarações testemunhais com firma reconhecida.

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3 Caminhos para Reverter a Negativa do INSS

+-------------------+      Recurso em 30 Dias     +---------------------+
| PEDIDO INDEFERIDO | --------------------------> | JUNTA DE RECURSOS   |
| PELO MEU INSS     |                             | DO CRPS (Gratuito)  |
+-------------------+                             +---------------------+
          |
          | Se houver urgência / erro crasso
          ↓
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| JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AÇÃO JUDICIAL)        |
| Avaliação por Juiz Federal e Perícia Independente|
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1. Recurso Administrativo Ordinário (Prazo de 30 dias): Protocolado diretamente pelo Meu INSS para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). É gratuito e não exige advogado;
2. Pedido de Revisão Administrativa: Indicado quando o processo teve um erro material óbvio que pode ser sanado pelo próprio servidor da agência;
3. Ação Judicial no Juizado Especial Federal (JEF): Recomendada para causas de até 60 salários mínimos, onde o juiz federal analisa a jurisprudência consolidada que o INSS costuma descumprir internamente.

Para ver o modelo de petição e as instruções passo a passo de como interpor o recurso, acesse nosso tutorial sobre Como Fazer Recurso no INSS em 30 Dias.